Seminario discutió legislación y servicios públicos compartidos en frontera

Nestes municípios transitam cidadãos de diferentes países que trabalham, estudam ou buscam assistência médica do outro lado da fronteira. Porém, muitas vezes isso é feito de maneira informal ou mesmo ilegal.

Este assunto foi amplamente discutido no Seminário Internacional de Regiões de Fronteira “Desafios para a Integração Transfronteiriça”.

O evento é organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e Itaipu Binacional e acontece nestas quinta e sexta-feira, 29 e 30 de maio.

O secretário-executivo da SRI, Luiz Azevedo, registrou que apesar do empenho do governo brasileiro é preciso superar entraves jurídicos e administrativos para fortalecer a integração nestas regiões do país.

Ele citou o exemplo de cidades fronteiriças que enfrentam problemas localizados como a questão dos brasiguaios, na fronteira com o Paraguai, e de mulheres surinamesas que cruzam a fronteira com o Brasil para realizar partos pelo SUS. “Muitas vezes o prefeito se vê obrigado a atender uma demanda, sem que haja uma legislação que a regulamente. Não podemos avançar só do ponto de vista econômico”disse.

Visão municipalista: Apesar de reconhecer avanços no que diz respeito à legislação para cidades da fronteira, como a recente aprovação da lei dos free shops, as três entidades nacionais de representação de municípios, Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP) consensuaram que é preciso ir além.

"Fomos constituídos com os limites da separação e agora estamos lutando pela integração" disse o Prefeito de Santana do Livramento e representante da FNP, Glauber Lima.

Joarez Henrichs, da CNM, destacou a importância da parceria com o Governo Federal para mudar a visão marginalizada dos municípios fronteiriços. Para o presidente da ABM, Eduardo Pereira, a cultura da integração deve estar consolidada na cidadania.

Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos / SRI / PR – 29/05/2014.

Observatorio de Ministério da Integração Nacional oficializou conceito de ´cidade gemea¨

A designação foi conferida a 30 municípios cortados pela linha de fronteira, que apresentam grande potencial de integração econômica e cultural com países vizinhos.

24/03/2014.- O Ministério da Integração Nacional (MI) oficializou o conceito de “cidade-gêmea”. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a designação foi conferida a 30 municípios cortados pela linha de fronteira, que apresentam grande potencial de integração econômica e cultural com países vizinhos. Além de definir critérios para seleção, a Portaria também norteará a formulação de novas políticas públicas para o desenvolvimento das regiões fronteiriças do País.

O Ministério da Integração Nacional (MI) oficializou o conceito de “cidade-gêmea”. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a designação foi conferida a 30 municípios cortados pela linha de fronteira, que apresentam grande potencial de integração econômica e cultural com países vizinhos. Além de definir critérios para seleção, a Portaria também norteará a formulação de novas políticas públicas para o desenvolvimento das regiões fronteiriças do País.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Regional do MI, Adriana Alves, a necessidade de definir oficialmente o termo surgiu por conta de diversos fatores políticos e sociais, entre eles o alto potencial de desenvolvimento integrado dessas regiões e a criação de políticas públicas direcionadas para “cidades-gêmeas”.

“Considerando a importância dessa integração e da necessidade de se estabelecer um conceito oficial, bem como critérios, elaboramos uma portaria que possibilitará a criação de novas ações de desenvolvimento para essas localidades”, garante.

O coordenador-geral de Programas Macrorregionais (CGMR), Alexandre Peixoto, revela que para serem enquadrados no termo “cidades-gêmeas”, os municípios devem ser cortados pela linha de fronteira, seja essa seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura; ter, individualmente, população superior a dois mil habitantes e evidenciar a integração econômica e cultural entre os dois países.

“Para enunciarmos este conceito, realizamos debates com especialistas no assunto, tomando como base os estudos do Grupo Retis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)”, conta. Alexandre explica ainda que os pré-requisitos geográficos utilizados para a classificação dessas localidades são atendidos quando os adensamentos populacionais possuem potencial de conurbação com o centro urbano estrangeiro do outro lado da fronteira.

Ao todo, foram classificados 30 municípios: Assis Brasil (AC), Brasiléia (AC), Epitaciolândia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumbá (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Porã (MS), Ponto Murtinho (MS), Barracão (PR), Foz do Iguaçu (PR), Guaíra (PR), Guarajá-Mirim (RO), Bonfim (RR), Pacaraíma (RR), Aceguá (RS), Barra do Quaraí (RS), Chuí (RS), Itaqui (RS), Jaguarão (RS), Porto Xavier (RS), Quaraí (RS), Santana do Livramento (RS), São Borja (RS), Uruguaiana (RS), Coronel Sapucaia (MS) e Dionísio Cerqueira (RS).